Faz-se relevante o conhecimento
das leis que amparam e dão as orientações legais para o atendimento das pessoas
com ah/sd em nosso país, em cada estado e em cada município.
Alunos, família e escola, devem manter-se informados sobre os
direitos e deveres dos agentes envolvidos no processo de educação desse público
para que possam buscar estratégias de valorização e apoio às suas
potencialidades.
LEIS FEDERAIS - BRASIL
• A Constituição Federal /88,
art.208;
• Declaração de Salamanca
(UNESCO, 1994, p.6);
• Lei de Diretrizes e Bases da
Educação – LDB (Lei 9394/96), Capítulo V;
• Plano Nacional de Educação
(BRASIL, 2001, p. 46 e 68);
• Diretrizes da Educação
Especial na Educação Básica (Parecer Nº 17 e Resolução Nº 2 do CFE/CEB)
(BRASIL, 2001);
• Política Nacional da
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008, p.14);
• Decreto 6571/08;
• Decreto 1611/11;
• Diretrizes Operacionais do
Atendimento Educacional Especializado (Parecer Nº 13 e Resolução Nº 4 do
CFE/CEB) (BRASIL, 2009, p. 5);
• Nota Técnica Nº 046/13 –
MEC/SECADI/DPEE
LEIS ESTADUAIS - RIO GRANDE DO NORTE
• Resolução Nº 001/2003 –
CEE/RN
• Resolução Nº 02/12 –
CEEB/CEB/RN
